Prefeito dá posse a novos membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

O prefeito de São Bernardo do Campo deu posse nesta segunda-feira (2/4) aos novos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Paço Municipal. Durante a solenidade, o prefeito afirmou que o colegiado deve ajudar o poder público a elaborar políticas voltadas a esse público nas mais diversas áreas: habitação, saúde, cultura, esporte, lazer e transportes. Para ele, um exemplo de política pública criativa e que tem um impacto real na vida das pessoas é o Cartão Legal Criança Cidadã. "Lançado em 2010, esse cartão permite que as crianças passem pela catraca dos ônibus, sem o desconforto de passar por baixo ou por cima delas", lembrou. A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania afirmou que o fortalecimento do conselho é uma luta permanente. Além disso, citou a importância da mudança na legislação, ocorrida no ano passado, que permitiu aos membros eleitos para representar o governo uma atuação mais ativa e participativa. Eleição – Durante o processo eleitoral do Conselho, foram eleitos 40 membros, entre titulares e suplentes, sendo 20 representantes da sociedade civil e 20 do governo, que terão mandato de três anos. O CMDCA é um órgão normativo, consultivo, deliberativo, controlador e formulador das ações da política de promoção, atendimento e de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e regulado em Lei Municipal. Os conselheiros também gerenciam o Fundo da Criança e do Adolescente, utilizado pelas instituições parceiras do município, por meio do edital, para colaborar com a aplicação da política. Eleita pela primeira vez pela sociedade civil, a psicóloga Ilda Batista Dias, 63 anos, espera conseguir avançar em seu mandato nas políticas voltadas a criança e adolescente. "Durante toda a minha vida eu defendi esse direito. Um dos meus ideais é olhar para São Bernardo e não ver mais nenhuma criança na rua e sim estudando e brincando. Vou fazer o meu melhor", disse.