Belita/Nazareth - 15/07/2011

	Prefeitura apresenta Programa de Regularização Fundiária no Núcleo Belita/Nazareth
Em reunião realizada nesta quinta-feira (14/7) na Vila Ferreira, a secretária de Habitação, acompanhada de técnicos da Pasta e da empresa contratada, apresentou a situação atual e as próximas etapas do Programa de Regularização Fundiária a cerca de 200 moradores do núcleo habitacional Belita/Nazareth.  O encontro, sediado na Escola de Educação Básica (EMEB) Padre José Maurício, contou com a participação do prefeito de São Bernardo do Campo, que encerrou a atividade. A regularização visa planejar e organizar ações necessárias para a promoção da regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares do município. Das 275 áreas irregulares da cidade, o Belita/Nazareth é uma das 28 regiões prioritárias em atendimento no Programa de Regularização Fundiária. De acordo com a secretária, o bairro é exceção entre as áreas a serem legalizadas, uma vez que trata-se do único classificado na tipologia 3 que está contemplado neste processo, conquista resultante da mobilização da comunidade.  Próximos passos - Outros passos da etapa 2 são a instituição da Comissão de Urbanização e Legalização (Comul), do Levantamento Planialtimétrico e Cadastral (Lepac), uma ferramenta essencial na elaboração de todos os tipos de projetos civis, selagem (identificação dos imóveis por selos) dos 487 lotes da região e, ainda, a execução do cadastro socioeconômico das famílias. A eleição dos membros do Comul será no dia 26 de julho, e devem fazer parte quatro representantes escolhidos pela sociedade civil e quatro indicados pela Prefeitura, designados para acompanhar o andamento do processo. A meta é concluir todos os trabalhos (fechamento de todas as etapas) nesta localidade no segundo trimestre de 2012. O chefe do Executivo ressaltou a importância da regularização fundiária no processo de transformação da cidade. "Estamos investindo muito a fim de converter núcleos habitacionais e favelas em moradias dignas e regulares. Em nenhum período da história do município foram feitas tantas obras como neste momento, principalmente na área da habitação. Não tem como legalizar 275 áreas ao mesmo tempo, mas trabalhamos com as prioridades, porque fazer regularização fundiária não é nada fácil e requer um programa sério, como este que implantamos", cita.  Em todo o município, a Administração realiza ação direta de regularização fundiária em 11 áreas e, em parceria com o Cidade Legal, programa do Governo do Estado, em mais 25. A finalidade é promover segurança jurídica aos moradores da posse e propriedade desses assentamentos, localizados em áreas públicas ou particulares, oferecendo habitação digna à população de baixa renda.