Para ter maior autonomia administrativa e financeira da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, foi criado o Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo (SBC Prev), conforme projeto de lei aprovado pelos vereadores municipais nesta quarta-feira (31/8). Uma das vantagens da medida será que a nova autarquia terá autonomia administrativa e financeira, deixando de depender da Administração Direta Municipal para fazer a gestão de aposentadorias e pensões dos servidores, promovendo atendimento personalizado.
O Fuprem não existia juridicamente e sua administração era feita por meio de dois conselhos, um gestor e outro fiscal. O novo instituto passará a ter uma estrutura adequada, administrando a concessão dos benefícios previdenciários, atuais e futuros, estabelecendo políticas de investimento em aplicações financeiras, bem como garantindo maior transparência na gestão administrativa. Além disso, o servidor não precisará ir mais ao Departamento de Gestão de Pessoas, como acontece hoje, para requerer o benefício.
Outra garantia é que o atual fundo financeiro existente no Fuprem fica preservado para pagamento de futuras aposentadorias e pensões e os atuais benefícios não sofrerão alteração para os aposentados e pensionistas com a garantia de aporte financeiro, se necessário, para cobrir as aposentadorias e pensões. Atualmente, São Bernardo conta com cerca de seis mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas.
Além da diretoria executiva foi criado o Conselho de Administrativo composto por três integrantes eleitos pelos servidores e três indicados pelo Executivo e o Conselho Fiscal que será formado por dois indicados pelo Executivo e dois eleitos pelos servidores. São estes conselhos que vão dar a transparência necessária para que o servidor tenha a certeza de que a sua contribuição está protegida e sua aposentadoria garantida.
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