O projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente em São Bernardo do Campo foi protocolado nesta quarta-feira (14/9) na Câmara Municipal para aprovação dos vereadores. Trata-se de um conjunto de diretrizes que fornecerá à Prefeitura as ferramentas para desenvolver ações visando uma efetiva proteção e administração das questões ambientais.
Esta é a primeira política de meio ambiente de São Bernardo do Campo. A elaboração do projeto foi coordenada pela Secretaria de Gestão Ambiental, que promoveu ampla discussão nas diversas secretarias municipais, bem como na Câmara Técnica de Meio Ambiente do Conselho da Cidade e do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo (Concidade).Segundo o secretário de Gestão Ambiental, o documento é resultado de um esforço conjunto entre técnicos de várias secretarias, voltado à preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, assegurando o desenvolvimento sustentável.
O projeto consiste na organização e funcionamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente e prevê a criação de instrumentos para a efetiva gestão do meio ambiente, como instrumentos de planejamento (plano municipal de gestão ambiental, plano municipal de áreas verdes e outros); instrumentos de gestão (sistema de informações da qualidade ambiental, relatório da qualidade ambiental, forma de atuação da educação ambiental, inserção da agenda ambiental na administração pública municipal, formas de compensação ambiental); instrumentos de participação, de comando e de controle; licenciamento, infrações e sanções e penalidades administrativas.
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