A Prefeitura de São Bernardo assume, a partir desta quarta-feira (15/2), o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local, que antes era de responsabilidade da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Com isso, a cidade será a segunda do Grande ABC a conceder o documento.
O lançamento do novo sistema foi feito pelo preito, durante solenidade no Salão Nobre do Paço Municipal, com a presença dos secretários de Gestão Ambiental, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, de Administração, de Comunicação, do gerente da Agência Ambiental da Cetesb, Luiz Carlos Rodrigues, do presidente da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo), Valter Moura, do vereador Mauro Miaguti, representando o Legislativo do município, e do representante do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, João Ricardo Guimarães Caetano.
Segundo chefe do Executivo, a cidade se preparou para assumir a tarefa que corresponde ao desenvolvimento sustentável de São Bernardo. "Política ambiental e preservação são conceitos que devem ser inseridos no comportamento das cidades, no comportamento das empresas e, sobretudo, no comportamento da família para propiciar melhor qualidade ambiental em nossa cidade, em nosso país. A municipalização do Licenciamento Ambiental permite a distribuição de tarefas e responsabilidades, mas é de extrema importância afirmar que o rigor técnico permanecerá", afirmou o chefe do Executivo.
O novo sistema permitirá que empresas interessadas em se instalar, ampliar e renovar suas atividades na cidade possam obter toda a documentação na própria Prefeitura, o que facilita e dinamiza o processo. Haverá uma redução de tempo de análise técnica para emissão de pareceres e licenças, devido ao aumento do corpo técnico, com uma equipe de 22 pessoas voltadas exclusivamente para o licenciamento ambiental de atividades e de obras públicas no município.
De acordo com o secretário de Gestão Ambiental, esta ação é mais uma etapa do plano de governo que se concretiza. "Iniciamos em outubro de 2010 o processo de municipalização. Firmamos um convênio de cooperação institucional das áreas de fiscalização e licenciamento ambiental com a Cetesb, visando descentralizar o controle ambiental das atividades de impacto local e hoje estamos preparamos e aptos para corresponder às expectativas do empreendedor", afirma.
Agora, os interessados podem encaminhar toda a documentação na Sala do Empreendedor. Antes, deveriam ir ao Poupatempo e solicitar a documentação para a Cetesb. As informações e documentos necessários estarão disponíveis no site da Prefeitura (www.saobernardo.com.br). Serão disponibilizados técnicos para atendimento ao público na Sala do Empreendedor. Futuramente, o processo de licenciamento também poderá ser feito pela internet.
Para o presidente da Acisbec, Valter Moura, a atitude do prefeito é crucial para o crescimento da economia da cidade. "Já estava na hora de o município assumir este serviço. Para mim, o prefeito marcou um gol de placa, um gol de Pelé. Nós, empresários, estamos muito satisfeitos", destacou Moura.
O Licenciamento Ambiental será realizado por equipe multidisciplinar, que conta com engenheiros sanitarista, químico, florestal e mecânico, além de biólogos, geólogo, técnicos em meio ambiente e arquitetos.
No primeiro momento poderão ser licenciadas somente as atividades presentes e as a se instalar na área urbana do município. Não se enquadram as empresas estabelecidas em área de mananciais.
Documento – O Licenciamento Ambiental é um dos principais instrumentos de gestão instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº. 6938/81), caracterizando-se como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos, além de atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores que, sob qualquer forma, possam causar dano ambiental.
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