"Que a Regularização Fundiária Sustentável seja a marca desse governo." Com estas palavras, o prefeito de São Bernardo do Campo declarou aberto o Seminário sobre Regularização Fundiária Sustentável na segunda-feira (12), no Teatro Cacilda Becker.
O programa tem como objetivo garantir a segurança jurídica da posse e propriedade aos moradores dos assentamentos irregulares de interesse social consolidados, bem como dos conjuntos habitacionais irregulares de todo o município.
Segundo o chefe do Executivo, o programa apresentado representa um instrumento necessário de assegurar moradia digna para todos, especialmente para a população de baixa renda, que depende de ações do poder público para assegurar esse direito.
"Diante do desafio desta Administração, traçamos a meta de desenvolver 15 mil moradias até 2013 em São Bernardo do Campo. Esta é uma meta ousada no que se refere ao projeto de transformação, valorização e autoestima das famílias da nossa cidade."
O seminário contou com representantes da sociedade civil, do município, do Estado e do governo federal.
Na mesa de abertura estavam presentes a secretária de Habitação de São Bernardo, o secretário adjunto da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Patryck Carvalho, e o secretário executivo do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo, Gabriel Veiga.
O seminário teve quatro eixos temáticos: Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de SBC e Avanços Normativos, Programa de Regularização Fundiária para as Áreas Públicas Municipais e Política de Subsídio de São Bernardo, Regularização Fundiária de Interesse Social na APRM-Billings (Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Billings) – Avanços e Desafios e Programa de Regularização Fundiária para Áreas Particulares do Município de São Bernardo em Parceria com Cartórios de Registro de Imóveis e Entidades.
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