terça-feira, dezembro 13, 2011

Prefeito assina ordem de serviço para regularização fundiária de 25 assentamentos

Começou, a partir desta segunda-feira (12), o processo de regularização fundiária de cerca de 8 mil unidades habitacionais, distribuídas em 25 novos assentamentos consolidados. A Ordem de Início de Serviço (OIS) foi assinada pelo prefeito de São Bernardo ao término do Seminário sobre Regularização Fundiária Sustentável, realizado no Teatro Cacilda Becker, e tem como objetivo garantir a meta de cerca de 15 mil unidades habitacionais regularizadas dentro do prazo de referência de mais 24 meses, correspondentes ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013.

"Este processo visa melhorar a qualidade e a segurança jurídica das habitações, criando condições para uma família que fez o grande sacrifício de adquirir um imóvel obter a sua escritura", afirmou o chefe do Executivo.

São Bernardo do Campo possui 261 assentamentos precários de interesse social e 11 conjuntos habitacionais públicos, que contam com cerca de 90 mil moradias irregulares, o que representa 35% do total domicílios no município.

Destes assentamentos, 130 são áreas prioritárias para o Programa de Regularização Fundiária de Assentamentos Irregulares, uma vez que não necessitam de obras para obter a regularização fundiária. Essas áreas contam com aproximadamente 38 mil unidades habitacionais.

Atualmente, 28 das 130 áreas encontram-se em processo de regularização, com cerca de 7.660 unidades habitacionais, sendo que algumas já estão na fase final do processo, como a Vila Nova Antunes, Vila das Valsas, Botujuru e Conjunto Habitacional Billings.

A OIS assinada pelo prefeito compreende as seguintes áreas: Rua Itamarati, Vila Progresso, Jardim Industrial II, Teles de Menezes, Tiro de Guerra, Cidade Miramar, Vila da Biquinha/Associação, Loteamento Vila Santa, Jardim Belas Artes, Associação dos Sem Teto do Bairro Batistini, Golden Park, Jardim Uenoyama, Jardim Novo Horizonte, Associação Comunitária Liuba, Vila Mariana, Vila Boa Vista/Santana, Divineia-Pantanal, Vila Lulaldo, Novo Jardim do Lago, Vila Boa Vista/Pantanal, Vila Tupã, Jardim Lago I, Jardim Ipanema, Jardim Central e Jardim Pinheiros.

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