Núcleo de Justiça Comunitária de São Bernardo ajuda na solução de conflitos

O Núcleo de Justiça Comunitária, da Prefeitura de São Bernardo, implementado na região do Alvarenga, promoveu diversas ações, entre pré-mediações, mediações efetuadas, mediações com acordo, encaminhamentos aos programas sociais do município, oficinas e atividades de capacitação permanente com os agentes de mediação.  Pioneira no Estado de São Paulo em abrigar um Núcleo de Justiça Comunitária, a cidade já obteve alguns avanços com essa iniciativa, que tem por finalidade ajudar a solucionar pequenos conflitos na comunidade. O espaço atende casos que vão desde brigas entre familiares a desavenças com vizinhos, além de servir como um local de orientação e encaminhamento de situações diversas, voltadas aos direitos humanos e cidadania da população do Grande Alvarenga. O projeto do Governo Federal foi colocado em prática na cidade por meio de convênio firmado com a Secretaria de Reforma do Judiciário e a Prefeitura. Após passar por um período de dois meses de capacitação, os 30 agentes selecionados para atuar no programa e a equipe multidisciplinar – integrada por um advogado, uma psicóloga e uma assistente social – comemoram algumas conquistas obtidas. Ao todo, foram efetivadas dez pré-mediações, sendo duas delas já com acordos entre as partes envolvidas. Com a solução de pequenos conflitos por meio do núcleo, a Administração ajuda a desafogar o volume de processos no Judiciário, pois evita que os casos desemboquem na Justiça, além de agilizar a resolução de casos que, às vezes, se arrastam há anos. Um dos exemplos de acordo bem-sucedido é o caso da autônoma Lindagelda Elias Garcia. Há sete anos, ela enfrentava uma pequena batalha devido a uma infiltração na parede de seu quarto provocada por um problema na casa do vizinho. "No dia que o Núcleo estava sendo inaugurado, eu estava indo à Prefeitura pedir uma solução, fiquei sabendo deste serviço e resolvi conhecer. Por intermédio do programa, o meu vizinho concordou em fazer a reforma na parede de sua casa e não precisei entrar na Justiça. Tive retorno rápido e as conversas foram conduzidas de forma pacífica", comentou. Além das mediações, o local funciona ainda como um endereço de capacitação permanente dos agentes, orientação e encaminhamentos às redes sociais da Prefeitura, que englobam serviços e programas de diversas secretarias, entre as quais a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania, responsável pela unidade, Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança Urbana, além de Fundação Criança e Conselho Tutelar, entre outros parceiros.  Os agentes dedicam 30 horas semanais ao programa e recebem um auxílio mensal de R$ 190. Recentemente, a Administração fechou parceria com a empresa SBCTrans (concessionária do sistema de transporte coletivo no município), para a concessão do Cartão Legal Cidadão a 13 agentes de mediação.  "As mulheres que receberam o cartão percorriam longas distâncias para chegar ao Núcleo e a bolsa auxílio não é suficiente para cobrir essa despesa. Algumas moram em um percurso de até 10 quilômetros até aqui", explica a secretária-adjunta da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania. Mediação - O acerto precisa ser de comum acordo entre as duas partes e não há homologação das decisões. Inaugurado em junho deste ano, o Núcleo reforça uma série de ações em parceria com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ao todo, o Brasil soma 38 núcleos.  Para a realização do programa, a União destinou R$ 352,8 mil e o município contribui com uma contrapartida de R$ 7,2 mil. Antes de o término do contrato, a Administração buscará parceiros a fim de manter o projeto. Além dos agentes comunitários, o programa conta com a contratação de equipes multidisciplinares, aquisição de equipamentos e adequações de espaços físicos. Alvarenga – O Grande Alvarenga concentra uma área representativa de ocupações irregulares e compreende cerca de 50 bairros e aproximadamente 70 mil habitantes de baixo ou pequeno poder econômico, com renda familiar per capita média de 2,5 salários mínimos. O Núcleo de Justiça Comunitário está localizado na Rua dos Freixos, 88, no Jardim Ipê. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é 4122-5090.