A Prefeitura de São Bernardo do Campo inicia nesta quinta-feira (7/7) o levantamento topográfico do assentamento irregular Carminha/Detroit. O anúncio foi feito pelo prefeito nesta quarta-feira (6/7) a aproximadamente 300 pessoas que compareceram à Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ana Maria Poppovic, durante apresentação da situação atual e as próximas etapas do Programa de Regularização Fundiária na região. O evento contou com a presença da secretária de Habitação, técnicos da Pasta e da empresa contratada.
Das 261 áreas irregulares da cidade, o assentamento Carminha/Detroit é uma das 28 regiões prioritárias em atendimento no Programa de Regularização Fundiária. Irregular há mais de duas décadas, mas já dotado de infraestrutura básica, o bairro se compõe de 24.530m² de áreas públicas e 42.280m² de particulares, bem como de 710 lotes. Além de localizar-se em Área de Proteção e Recuperação dos mananciais, contém em seu perímetro nascente e área de proteção ambiental.
Em todo o município, a Administração realiza ação direta de regularização fundiária em 11 áreas e, em parceria com o Cidade Legal, programa do Governo do Estado, em mais 25. O objetivo é promover segurança jurídica aos moradores da posse e propriedade dos assentamentos irregulares, localizados em áreas públicas ou particulares, oferecendo habitação digna à população de baixa renda.
"É fundamental que a população verifique o esforço que estamos realizando para a regularização fundiária das moradias. É preciso fazer um trabalho sério e determinar parte do orçamento da cidade para investir nesta questão", disse o prefeito.
De acordo com a secretária de Habitação, o núcleo Carminha/Detroit é formado por áreas predominantemente públicas, que não precisam da execução de obras pela Administração Municipal para realizar a regularização. "Na região, é necessário que o esgoto das moradias seja ligado ao Coletor Tronco da Sabesp, mas não é uma situação que depende da Prefeitura. Por estar em área de manancial, a Lei da Billings determina gerar o título individual da propriedade registrado em cartório após dois anos, quando é verificado se tudo foi cumprido conforme o projeto aprovado", informou.
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